Brasile

Nos últimos anos a mobilidade das pessoas físicas aumentou consideravelmente, criando oportunidades, não apenas para os indivíduos, mas também para os países europeus, que viram aí a possibilidade de aumentar suas receitas tributárias e estimular o consumo de bens e serviços.

Seguindo o exemplo de países como Inglaterra, Suíça, Portugal e Espanha, a Itália criou uma série de incentivos fiscais para atrair não apenas pessoas físicas com ativos significativos, mas também trabalhadores, pensionistas, talentos esportivos e acadêmicos.

O regime mais conhecido é aquele voltado para pessoas físicas com ativos significativos, comumente conhecido como regime de imposto fixo. Este incentivo prevê o pagamento anual de 100.000 euros sobre os rendimentos produzidos no exterior por um período máximo de 15 anos. Portanto, esse regime é voltado principalmente para indivíduos que já acumularam patrimônio relevante e que possuem ativos em países ou estruturas que não aplicam tributação na fonte ou, pelo menos, limitam a sua imposição.

A maior vantagem desse regime, além de limitar a tributação a um valor fixo e predeterminado (que pode ser considerado relativamente baixo se comparado à tributação aplicável no regime ordinário – tabela progressiva com uma taxa de 43% para rendas acima de € 75.000, além de imposto de renda pessoal adicional), é a possibilidade de realizar a transferência geracional dos ativos mantidos fora da Itália sem a incidência do imposto italiano sobre a herança.

O regime pode ser estendido a membros da família, pagando € 25.000 por ano por pessoa.

As condições de acesso são simples e podem ser resumidas nos dois pontos a seguir:

(i) a pessoa não deve ter residido na Itália por 9 dos 10 anos anteriores à nova residência;

(ii) a residência na Itália deve ser registrada com base no novo regime.

A única limitação do regime é a tributação do ganho de capital no caso de venda de participações societárias detidas no exterior nos primeiros 5 anos de aplicação do novo regime, a fim de evitar o abuso e a transferência de residência finalizada apenas para a venda de empresa com benefício fiscal.

Este regime é certamente competitivo com o regime português conhecido como regime do residente não habitual, pois, além de fornecer ao transferido uma maior segurança jurídica, permite que o contribuinte mantenha suas estruturas de investimento em países com tributação privilegiada.

Além desse regime implementado em 2018, o atual governo criou em 2019 dois regimes adicionais que tentam incentivar a transferência de pessoas que, por exemplo, recebem uma pensão no Brasil e tenham interesse em se mudar para a Itália, em particular, para as regiões do sul do País (Sicília, Calábria, Campânia, Apúlia, Basilicata, Sardenha, Abruzzo e Molise). A única condição, além da transferência de residência para uma região no Sul, é que o interessado não tenha residido na Itália nos cinco anos anteriores à constituição da nova residência, e que entre o país de origem e a Itália exista um acordo de cooperação administrativa.

Caso essas duas condições sejam atendidas, todo o rendimento auferido pela pessoa física no exterior estará sujeita a um imposto anual de 7%. O regime é aplicável por 9 anos após a transferência da residência.

Há também um incentivo para a transferência de pessoas que ainda atuam no mercado de trabalho (regime de trabalhadores expatriados) e que desejam transferir sua residência para a Itália a partir de janeiro de 2020, por um período de pelo menos dois anos. Além dessa condição temporal de permanência, o sujeito que deseja aproveitar desse novo regime não deve ter residido na Itália nos dois anos anteriores à transferência.

O regime não prevê restrições quanto às categorias de trabalhadores que podem pleitear o benefício, possibilitando sua aplicação a empresários, trabalhadores independentes, profissionais liberais ou empregados, que podem se beneficiar de uma isenção de imposto de renda de 70% sobre os rendimentos auferidos tanto na Itália quanto no exterior. Essa isenção pode ser aumentada para 90% se o trabalhador se mudar para uma região do sul da Itália.

No caso de jogadores de futebol e algumas categorias de esportistas com altos salários, a isenção é reduzida para 50% e a regra prevê, além disso, o pagamento de uma contribuição de 0,5% sobre o rendimento tributável. O regime pode ser usado por 5 anos e pode ser prorrogado por mais 5 anos sob certas condições (aquisição de um imóvel na Itália ou presença de um filho menor de 18 anos).

Há também um regime reservado a acadêmicos e pesquisadores que serão isentos de 90% do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos provenientes da atividade acadêmica por um período de 6 anos, prorrogável até 13 anos, se algumas condições forem atendidas.

Por fim, para indivíduos que não possuem passaporte europeu e que precisem de uma autorização de residência para permanecer na Itália, é possível solicitar o Golden Visa, ou seja, a possibilidade de residir na Itália por dois anos, com a opção de renovar a residência por mais dois anos. No entanto, para obter o Golden Visa é necessário fazer um dos seguintes investimentos: (i) um investimento de 2 milhões de euros em títulos do tesouro italiano; (ii) um investimento em empresas italianas listadas na bolsa de valores no montante de um milhão de euros, (iii) um investimento inicial de 500.000,00 euros; ou (iv) a doação de um milhão de euros para projetos filantrópicos.

Os diferentes regimes mencionados acima tornam a Itália um país cada vez mais atraente, não apenas para pessoas com ativos significativos, mas também para aposentados e trabalhadores em geral, que valorizem a riqueza cultural presente na Itália, e busquem uma jurisdição fiscalmente competitiva para estabelecer sua residência.